Termos e Condições

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de aceitá-los e utilizar esta plataforma. Se não concordar em aceitá-los e cumpri-los, não crie uma conta e não continue utilizando o site. A sua utilização posterior do site constituirá a sua aceitação destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições entraram em vigorno dia 1° de janeiro de 2025, e foram atualizados em 20 de Maio de 2026.

Ao utilizar ou visitar qualquer parte do site betboom.bet.br ou ao criar uma conta na nossa plataforma, você concorda com:

● os Termos e Condições;

● a Política de Proteção de Dados Pessoais;

● a Política de Privacidade;

● as Regras de qualquer um dos jogos e das modalidades de aposta;

● os Termos promocionais, bônus e ofertas especiais que podem ser encontrados no site.

1. PARTES

1.1. Estes Termos e Condições são regidos com base na Loteria de Apostas de Quota Fixa, incluindo Jogos Online e Apostas Esportivas (por meio do site https://www.betboom.bet.br).

1.2. Ao clicar no botão “ACEITAR” (para apostadores existentes) ou “REGISTRAR” (para novos apostadores), você reconhece que leu, entendeu e concordou com os presentes Termos e Condições. Se não concordar, por favor, não use a plataforma da BetBoom.

1.3. As informações no site são fornecidas pelo operador do site: BETBOOM LTDA., sociedade empresária limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 54.951.974/0001-80, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, na Alameda Santos, 2300, Conjunto 31, Cerqueira César, São Paulo - SP, Brasil, CEP 01418-200 (BetBoom). 

1.4. A BetBoom foi regularmente autorizada a conduzir suas atividades nos termos da autorização licenciada e regulamentada pelas leis do Brasil, por meio de licença definitiva, Portaria SPA/MF nº 2.103, de 30 de dezembro de 2024, outorgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF ou SPA). Os presentes Termos e Condições foram elaborados de acordo com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, as Portarias emitidas pela SPA, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas cabíveis.

1.5. Trechos destes Termos e Condições contendo os pronomes "nós", "nosso", "nós" ou "empresa" referem-se à BetBoom . Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco enviando um e-mail para [email protected].

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO APOSTADOR

2.1. Direitos

2.1.1. O apostador (Você) tem o direito de usufruir de uma experiência de apostas segura, transparente e de alta qualidade, com a liberdade de escolher suas apostas dentro dos limites estabelecidos pela legislação e regulamentação vigentes. É assegurado o direito a informações claras e acessíveis sobre o funcionamento das apostas, incluindo o fator multiplicador (“odds”), saldos de contas, termos de pagamento e os canais oficiais de informações de contato da BetBoom. 

2.1.2. Detalhes completos sobre cada aposta, probabilidades, prêmios e ganhos e saldo financeiro disponível devem estar acessíveis na plataforma ou por meio de comunicações oficiais. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em [email protected].

2.1.3. Os prêmios serão transferidos para a sua conta bancária registrada em até 120 (cento e vinte) minutos após o evento, desde que todas as verificações de conformidade tenham sido concluídas com sucesso. Seus recursos financeiros permanecerão protegidos de quaisquer reivindicações legais contra a BetBoom, garantindo acesso exclusivo, mesmo em casos de falência.

2.1.4. Você tem seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) resguardados, garantindo o tratamento seguro e a transparência de seus dados pessoais. Saiba mais sobre esses pontos em nossa Política de Privacidade. Além disso, ao acessar a plataforma, você será informado sobre o uso de cookies e seu consentimento é necessário para que continue o uso com as apostas online. Somente cookies livres de código malicioso serão usados.

2.1.5. Você pode solicitar registro de suas solicitações de serviço e reclamações dentro de cinco (5) dias corridos. O registro de suas solicitações ou reclamações serão fornecidos digitalmente. As gravações de chamadas telefônicas relacionadas à sua conta BetBoom serão mantidas por pelo menos noventa (90) dias, acessíveis mediante sua solicitação.

2.1.6. Você tem o direito de sacar ou encerrar sua conta BetBoom diretamente na plataforma de apostas, na medida permitida por lei, atendendo aos requisitos regulatórios e aderindo aos atuais Termos e Condições.

2.2. Obrigações 

2.2.1. No momento do registro, você deve fornecer informações corretas e completas, incluindo seus dados pessoais e, quando aplicável, informações sobre contas pré-pagas ou depósitos vinculados a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.. O seu número de CPF será vinculado exclusivamente ao seu registro e não poderá ser modificado ou transferido. Você declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros e você se compromete a atualizá-los sempre que houver quaisquer alterações.

2.2.2. Você declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições, as Políticas de Privacidade da BetBoom e todas as demais políticas e ou regras de jogos e bônus publicadas no site da BetBoom.

2.2.3. Você só pode ter uma conta ativa na BetBoom no Brasil. Para garantir a segurança e seguir a lei, será necessário confirmar sua localização antes da primeira aposta em cada aparelho e, depois disso, a verificação será feita automaticamente a cada 30 minutos. Para isso, podemos pedir que você ative a localização no seu dispositivo eletrônico. No iPhone, recomendamos ativar a opção “Localização precisa”.

2.2.4.  Sua conta BetBoom deve ser usada somente para fazer apostas. Você é proibido de fazer apostas em nome de terceiros ou de agir como intermediário. A BetBoom poderá monitorar a atividade da conta para detectar qualquer comportamento incomum. Caso identifiquemos atividades ou comportamentos incomuns, a BetBoom poderá solicitar que você confirme as ações recentes ou verifique sua identidade. A não realização das ações necessárias em um prazo específico, como verificação de local ou resposta a alertas de segurança, poderá resultar na suspensão temporária da conta ou no logout.

2.2.5. Você deve informar a BetBoom se estiver enquadrado em alguma categoria legalmente proibida de participar em apostas, conforme estabelecido na cláusula 5.1..

3. DEVERES DO OPERADOR

3.1. A BetBoom agirá sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente de acordo com a Lei nº 13.756/2018, a Lei nº 14.790/2023, e as Portarias emitidas pela SPA/MF, especialmente a Portaria MF nº 1.330/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.

3.2. Desta forma, aplicam-se à BetBoom todos os deveres listados no Art. 28 da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 para garantir que todos os direitos dos apostadores sejam preservados. Isso inclui o fornecimento de toda informação necessária de forma a possibilitar a atuação de fiscalização do mercado pela SPA/MF.

3.3. A BetBoom se compromete a somente oferecer em sua plataforma os produtos, serviços, jogos e outras atividades que são objeto de regulação e autorização pela SPA/MF.

3.4. A BetBoom não celebrará parcerias, convênio, contrato ou qualquer outra forma de arranjo ou ajuste negocial para viabilizar ou facilitar o acesso a crédito ou a operação de fomento mercantil por parte dos apostadores, em conformidade com a legislação aplicável.

3.5. A BetBoom não possui, nem permitirá a instalação em seu estabelecimento físico, de qualquer agência, escritório ou representação de pessoa jurídica ou física que conceda crédito ou realize operação de fomento mercantil a apostadores, em cumprimento ao disposto no Art. 29 da Lei nº 14.790/2023.

3.6. Nos termos da Portaria SPA/MF nº 615/2024, a BetBoom não promoverá nem permitirá o acesso, em seu estabelecimento físico ou em seus canais eletrônicos, à pessoa física ou jurídica que conceda crédito ou realize operação de fomento mercantil a apostadores.

4. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1. A BetBoom poderá alterar estes Termos e Condições periodicamente por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a adaptações legais e regulamentares, modificações nos serviços, melhorias de segurança ou ajustes em suas práticas e operações comerciais. Sempre que isso ocorrer, você será alertado via “pop up” no ato de login na plataforma. Ao continuar utilizando a plataforma após qualquer atualização, você concorda em se submeter à nova versão dos Termos e Condições. 

4.2. A BetBoom recomenda que você verifique regularmente as atualizações dos Termos e Condições. A BetBoom se reserva o direito de introduzir quaisquer alterações no funcionamento do site, software e procedimento de prestação de serviços, assim como de atualizar os requisitos que têm de ser cumpridos para o acesso e utilização dos serviços de acordo com a legislação em vigor, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4.3. Caso você não concorde com as mudanças nos Termos e Condições, pode deixar de usar o site e encerrar sua conta seguindo as instruções da Cláusula 19. Ao continuar usando o site depois da data em que as mudanças entrarem em vigor, vamos considerar que você está de acordo com as novas regras. 

5. REQUISITOS LEGAIS E GERAIS

5.1. Sob nenhuma circunstância pessoas impedidas legalmente de apostar nos termos do Art. 26 da Lei nº 14.790/2023 devem utilizar os serviços de nosso site, em especial, mas não se limitando, menores de 18 (dezoito) anos de idade, pessoas com influência significativa em empresas operadoras de apostas ou órgãos regulatórios, pessoas diagnosticadas com transtorno de jogo problemático (ludopatia). 

5.2. A utilização dos serviços do site por qualquer um deles é considerada uma infração à Lei nº 14.790/2023 e uma violação aos Termos e Condições da BetBoom. 

5.3. A BetBoom se reserva o direito de solicitar provas da sua idade a qualquer momento para garantir que pessoas menores de idade não utilizem os serviços do site. A BetBoom tem o direito de suspender a sua conta e de recusar o serviço se a prova de maioridade não for fornecida ou se a Betboom suspeitar que os serviços estejam sendo utilizado por uma pessoa que não atingiu a maioridade legal.

5.4. Você entende e aceita que a BetBoom não pode fornecer aconselhamento jurídico ou garantias sobre a legalidade da sua utilização dos serviços do site. A BetBoom não fornece serviços que possam violar as leis aplicáveis no território brasileiro. Você confirma, garante e concorda que a utilização dos serviços do site está em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis no Brasil. A BetBoom não é responsável por qualquer utilização ilegal ou não autorizada dos seus serviços.

5.5. A BetBoom somente autoriza a abertura de contas ou o depósito de quaisquer recursos financeiros em nome de usuários brasileiros ou estrangeiros desde que sejam portadores de CPF e residam no Brasil.

5.6. Você concorda que não criará uma conta ou que não tentará utilizar a sua conta se for cidadão ou estiver domiciliado fora do Brasil, caso contrário, você será previamente notificado desse fato e a sua conta será cancelada. A BetBoom se reserva o direito de tomar decisões sobre o pagamento de depósitos e quaisquer outros recursos financeiros de contas canceladas nessas condições.

5.7. Você é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis a quaisquer prêmios ou ganhos recebidos como resultado das apostas feitas no nosso site. Informamos que os ganhos acima de R$ 2.259,20 estão sujeitos à retenção de imposto de renda no percentual de 15% daquilo que ultrapassar esse mínimo. 

5.8. A BetBoom reserva o direito de realizar verificações adicionais, incluindo a verificação por vídeo. Em caso de não aprovação na verificação por vídeo, a BetBoom tem o direito de suspender a conta do apostador.

6. REGISTRO DE CONTA

6.1. É proibido o registro e a realização de apostas no site para as seguintes categorias de pessoas. Em caso de violação desta regra, a conta será cancelada permanentemente:

1. Menores de 18 anos de idade; 

2. proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário da empresa operadora;

3. agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, controle e supervisão da atividade dentro do âmbito do ente federativo no qual exerce suas funções;

4. pessoa que possua ou possa ter acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa;

5. pessoa que possua ou possa ter qualquer influência sobre o resultado de um evento esportivo real que seja objeto de uma loteria de apostas de cota fixa, incluindo:

a) pessoa que ocupa o cargo de diretor esportivo, técnico esportivo, treinador ou membro de uma comissão técnica;

b) árbitro de uma modalidade esportiva, assistente de arbitragem de uma modalidade esportiva ou equivalente, empresário esportivo, agente ou representante de atletas e técnicos, treinador ou membro de uma comissão técnica;

c) membro do órgão administrativo ou fiscalizador de uma entidade que organiza competições ou eventos esportivos;

d) atleta participante de competições organizadas por entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Esporte;

6. pessoas previstas nas regulamentações do Ministério da Fazenda;

7. pessoas declaradas total ou parcialmente incapacitadas civilmente ou proibidas de jogar em virtude de decisão judicial ou administrativa.

8. pessoas beneficiárias, direta ou indiretamente, de programas sociais de transferênciade renda do Governo Federal, tais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, nos termos da Portaria SPA/MF º 2.579/2025. 

9. pessoas incluídas em sistema de autoexclusão centralizada de apostas, mantido ou indicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), enquanto perdurar o respectivo impedimento, independentemente de solicitaçãorealizada diretamente à BetBoom.

10. pessoa sque solicitarem a autoexclusão específica na plataforma de apostas da BetBoom, enquanto perdurar o respectivo impedimento.

6.2. Você reconhece e concorda que a consulta a bases oficiais mantidas ou indicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), incluindo, mas não se limitando, ao sistema centralizado de autoexclusão de apostas ou à base de beneficiários de programas sociais do Governo, constitui requisito obrigatório para a conclusão do cadastro e poderá ser realizada a qualquertempo, como parte das obrigações legais e regulatórias da BetBoom.

6.3. Enquanto persistir qualquer impedimento que inviabilize o registro do apostador, a contanão será ativada, reativada ou disponibilizada para uso, sendo vedado aousuário acessar a plataforma, realizar apostas ou utilizar quaisquer funcionalidades ou promoções, programas de recompensa ou de fidelização oferecidos pela BetBoom.

6.4. Nas hipóteses de impedimento previstas nesta cláusula, a negativa de cadastro, deativação ou de reativação da conta não caracteriza recusa arbitrária deprestação de serviço, tratando-se de medida adotada em estrito cumprimento dalegislação e da regulamentação aplicáveis às apostas de quota fixa no Brasil.

6.5. Ao registrar sua conta, é necessário que você informe endereço de e-mail válido. Para que o processo de registro possa prosseguir, é necessário que você siga protocolo Know Your Customer (KYC), preenchendo formulário com suas informações pessoais, comonome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, identificação de gênero,endereço completo, que não pode ser caixa postal, dados de contato (telefone e e-mail), dados pessoais de conta bancária, cópia de documento de identidade válida e com foto, além de indicar os limites prudenciais de apostas por perdafinanceira e por tempo transcorrido, vinculando tais limites a períodos diário,semanal, mensal ou outros períodos. Conforme o Art. 23 da Lei nº 14.790/2023,você também deverá passar pelos procedimentos de reconhecimento facial.

6.6. Você confirma que, ao registrar-se no site, fornece informações precisas, verdadeiras e confiáveis sobre si e, em caso de alterações, atualizará essas informações imediatamente. O descumprimento dessa cláusula pode resultar na aplicação de restrições de usodo serviço, não execução de transações, suspensão da conta ou incapacidade defornecer assistência para a recuperação de senha. Você pode ser periodicamente notificado a atualizar seus dados pessoais e/ou bancários.

6.7. Os menores de 18 (dezoito) anos de idade são proibidos por lei departicipar, de qualquer forma, de apostas por quota fixa no Brasil. Caso uma conta seja registrada por um menor de idade, a Betboom irá reportar o fato às autoridades brasileiras, irá cancelar sua conta e todas as apostas e prêmios serão perdidos. A mesma penalidade ocorrerá caso a Betboom identifique que aconta, embora tenha sido registrada por uma pessoa maior de idade, está sendo utilizada por um menor de idade.

6.8. Apenas uma conta é permitida por apostador, podendo o mesmo CPF ser cadastrado somente uma vez. Se um usuário tentar criar mais de uma conta utilizando informações já fornecidas à BetBoom, essas contas e quaisquer apostas feitas serão canceladas. Quaisquer depósitos, prêmios e ganhos e bônus recebidos com contas duplicadas serão perdidos. 

6.9. Para fazer depósitos, você deve usar uma conta bancária ou de pagamento registrada em seu nome e autorizada pelo Banco Central do Brasil. Só aceitamos depósitos de contas cadastradas no nosso site. A BetBoom também pode usar instituições financeiras autorizadas para receber e pagar valores em seu nome, seguindo a lei.

6.10. A BetBoom proíbe o conluio de apostadores e o uso da conta por terceiros, assim como a utilização de qualquer tipo de robô ou dispositivo programado no jogo. Reservamo-nos o direito de cancelar os resultados do jogo em tais circunstâncias, sem prejuízo de suspender e/ou encerrar a conta utilizada, caso comprovada a ocorrência de conluio, uso da conta por terceiros ou a utilização de qualquer meio fraudulento que possa alterar o resultado da aposta. Ainda, a BetBoom se reserva o direito de comunicar tal fato às autoridades competentes.

6.11. Você tem de fornecer a senha durante o processo de registro. Garantir a segurança das credenciais é uma questão de responsabilidade pessoal. Você não pode divulgar os seus dados pessoais. A BetBoom não é responsável pelo mau uso, pelo abuso ou uso indevido da conta, seja por você ou por terceiros.

6.12. Você concorda que é sua responsabilidade notificar imediatamente a BetBoom sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança, enviando uma mensagem para [email protected].

6.13. Se você perder ou esquecer suas credenciais, pode recuperar a senha clicando no botão “Esqueci minha senha”, abaixo da janela de início de sessão.

6.14. Você confirma que todas as informações fornecidas durante o processo de registro até a sua conclusão são precisas, verdadeiras e completas. Sua conta BetBoom não será ativada até que todas informações e documentos necessários para o processo de registro sejam preenchidos ou fornecidos de forma satisfatória. A BetBoom pode verificar periodicamente a precisão dos seus dados e pedir que você os valide. Se qualquer informação fornecida durante o registro for diferente dos seus documentos oficiais, seu registro será negado. Durante o relacionamento com a BetBoom, é de sua responsabilidade garantir que todos os detalhes estejam corretos e atualizados. O não cumprimento de qualquer uma das condições acima pode resultar na recusa da ativação da conta ou na suspensão e até no cancelamento de uma conta já ativada.

7. VERIFICAÇÃO DA CONTA

7.1. A BetBoom tem o direito de realizar procedimentos adicionais e de utilizar meios adicionais para verificar a identidade do apostador ao processar saques, assim como ao fazer depósitos.

7.2. Você precisa fornecer os seguintes documentos para passar na verificação:

● Fotografias de um documento de identidade;

● Selfie;

As informações nos documentos têm de estar claramente visíveis nas fotos. Certifique-se de que não há reflexos nas fotos. Uma selfie com os documentos deve mostrar claramente o seu rosto e as informações no documento. Aceitamos apenas fotos de documentos originais. Não serão aceitas fotos de cópias, certidões de extravio e documentos provisórios. Caso o documento de identidade não indique o local de residência, forneça dados de registro completos. Analisaremos a sua solicitação individualmente. 

7.3. A BetBoom se reserva o direito de solicitar a confirmação do endereço de residência. Esta confirmação pode ser uma conta de consumo, pagamento de serviço de internet, um extrato bancário (no qual é indicado o endereço residencial), um contrato com uma operadora de telefonia móvel ou outro documento.

7.4. Lembre-se de que um documento confirmando o endereço residencial tem que ter sido emitido nos últimos 90 dias.

7.5. Podemos limitar as atividades na sua conta enquanto não finalizado  o processo de verificação.

7.6. Se alguma das informações que você fornecer parecer falsa, imprecisa, enganosa ou incompleta de alguma forma, ou se as informações fornecidas não corresponderem às informações do seu documento de identificação, reservamo-nos o direito de suspender imediatamente a sua conta e de recusar o fornecimento dos serviços do site, além de qualquer outra ação a nosso critério.

7.7. Ao registrar uma conta e usar nossos serviços, você reconhece e concorda com as seguintes condições para a ativação da conta:

7.7.1. Aceitação das nossas políticas: Você concorda em cumprir nossas políticas e regulamentos, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade de Dados, Termos e Condições, Política de Cookies, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Política de Integridade de Apostas, Regulamentos de Apostas em Esportes e eSports, bem como todas as regras específicas aplicáveis aos jogos, bônus e promoções disponibilizados na plataforma . Sua concordância é obrigatória para a ativação e/ou uso contínuo da sua conta BetBoom. Reservamo-nos o direito de recusar o registro/continuação de nosso serviço se você não aceitar os Termos e Condições ou quaisquer alterações posteriores; e/ou não fornecer as informações necessárias para completar sua identificação e/ou processo de verificação; ou se você já tiver uma conta na BetBoom que foi suspensa, cancelada ou autoexcluída.

7.7.2. Proibição de acesso de terceiros: Você está ciente de que permitir o acesso de terceiros à sua conta BetBoom é estritamente proibido. Você concorda em manter a confidencialidade das suas credenciais de login e reconhece que qualquer violação dessa condição pode resultar na suspensão ou cancelamento da sua conta BetBoom.

7.7.3. Transações de apostas anônimas são estritamente proibidas. Todas as transações devem ser vinculadas a um usuário verificado e que possua conta na BetBoom. Reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta na BetBoom se tivermos evidências suficientes de que você está agindo como um intermediário de apostas. Essa medida é tomada para garantir a conformidade com nossas políticas e exigências regulatórias. Se tal ação for necessária, nós o informaremos prévia e adequadamente.

7.7.4. Consentimento para monitoramento e registro de dados: Você está ciente de que a BetBoom e a SPA/MF irão monitorar e registrar seus dados em relação ao uso dos nossos serviços. Esse monitoramento é realizado para garantir a conformidade com os regulamentos aplicáveis e para proteger a integridade do ambiente de jogos.

7.7.5. Consulta a cadastros governamentais: Você está ciente de que a BetBoom tem o dever legale regulatório de efetuar consultas periódicas às bases oficiais mantidas ou indicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), incluindo, mas não se limitando, ao sistema centralizado de autoexclusão de apostas ou à base de beneficiários de programas sociais do Govero

7.7.6. Meios de comunicação verificados: A BetBoom pode usar os detalhes de contato verificados para todas as comunicações necessárias, incluindo avisos importantes relacionados à sua conta BetBoom, apostas ou quaisquer obrigações regulatórias. Essas medidas de verificação estão em vigor para conformidade com as leis aplicáveis e para garantir a integridade e a segurança de sua conta. Você reconhece a responsabilidade de garantir que possa receber tais comunicações.

8. HISTÓRICO DA CONTA

8.1. Após a conclusão do processo de registro, você poderá acessar o histórico de transações da sua conta, incluindo depósitos, levantamentos, montantes apostados e prêmios e ganhos recebidos nos últimos 36 meses. 

8.2. A plataforma da BetBoom também apresentará uma visão geral das apostas em aberto e dos saldos disponíveis. Todas estas informações são atualizadas regularmente para garantir a transparência e facilitar a gestão da conta.

8.3. Você poderá acessar o registro do seu histórico de serviços diretamente no seu perfil de usuário ou, caso prefira, poderá solicitá-lo ao Serviço de Atendimento ao Cliente, que o fornecerá digitalmente dentro de cinco (5) dias corridos.

9. NOME DE USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

9.1. Você não deve divulgar seu nome de usuário e senha a ninguém após a criação da conta. Se perder ou esquecer as informações da sua conta, pode redefinir a senha clicando no link “Esqueci minha senha” abaixo da janela de início de sessão.

9.2. Você é o único responsável por manter sua senha segura e por qualquer atividade ou transação feita em sua conta. Você também é responsável por todas as perdas na sua conta decorrentes de ações de terceiros.

9.3. Você é obrigado a notificar imediatamente a Betboom no caso de qualquer acesso não autorizado à sua conta ou violação de segurança através do endereço [email protected]. Você concorda em fornecer à BetBoom provas de que tal acesso não foi realizado por você, se necessário. A BetBoom não é responsável por danos causados a você como resultado da utilização indevida das suas credenciais por outra pessoa ou por acesso não autorizado à sua conta, independentemente de terem sido autorizados ou não por você.

9.4. A BetBoom se compromete a atender às requisições das autoridades públicas competentes quanto ao acesso a dados cadastrais de apostadores e outros usuários do sistema de apostas, em conformidade com a legislação em vigor.

9.5. A BetBoom garantirá os sigilos de dados e informações a que tenha acesso no exercício da exploração de apostas de quota fixa, observada a legislação pertinente.

9.6. Além disso, se compromete a fornecer treinamento a seus colaboradores a respeito da garantia de sigilo dos dados dos apostadores.

9.7. Para mais informações sobre tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade, que explica nossas práticas e políticas em relação à coleta, uso e troca de informações a partir da sua conta ou em seu nome. Nossa Política de Privacidade é uma parte integral do contrato entre a BetBoom e os nossos Apostadores, conforme indicado acima.

9.8. Acesse também nossa Política de Cookies.

10. DEPÓSITOS

10.1. A BetBoom não é uma instituição financeira. Os recursos financeiros da conta do apostador não rendem juros.

10.2. Você pode participar apenas dos jogos e das apostas esportivas no site se houver saldo suficiente na sua conta.

10.3. Para depositar recursos financeiros, você pode transferi-los da sua carteira eletrônica ou conta pessoal por meio de um dos sistemas de pagamento disponíveis e permitidos. É permitido utilizar apenas PIX pertencente ao próprio apostador para fazer depósitos, em acordo com a Portaria SPA/MF nº 615/2024. 

10.4. O nome completo do titular do cartão de débito, assim como os dados pessoais pertencentes aos perfis de qualquer outro meio de pagamento utilizado para depósitos ou pagamentos, devem corresponder aos seus dados pessoais. Se detectarmos uma possível violação dessa condição durante uma verificação de segurança, todos os prêmios e ganhos podem ser retidos e a conta pode ser suspensa até o recebimento das informações pertinentes ou confirmação da veracidade dos dados fornecidos.

10.5. Se você fizer um depósito com cartão de débito ou pré-pago, o nome do titular do cartão deve ser verdadeiro e indicado de acordo com os seguintes requisitos:

● O campo tem de conter no mínimo 2 palavras;

● Não mais que um ponto;

● O comprimento de cada palavra tem de ser de pelo menos dois caracteres;

● Utilizar apenas letras do alfabeto latino;

● Combinações dos seguintes caracteres em palavras e as próprias palavras não podem ser utilizadas: “BANK”, “VISA”, “MASTER”, “MAESTRO”, “CARD”, “MOMENT”, “TEST”, “PAYMENT”, “GOLD”, “NAME”, “MC”, “INSTANT”, “EXPRESS”, “HOLDER”, “DEPOSIT”, “DEBIT”, “CREDIT”, “UNIVERSAL”.

10.6. Neste caso, documentos comprobatórios têm de ser fornecidos se o primeiro ou último nome do apostador coincidir com uma das palavras indicadas acima — por exemplo, "Masterov". Lembre-se de que o banco emissor ou um provedor externo pode realizar uma verificação adicional do parâmetro “titular” e suspender os pagamentos em seu sistema.

10.7. Você confirma que a origem dos recursos financeiros utilizados para recarregar o saldo da conta não é ilegal ou não autorizada.

10.8. A BetBoom se reserva o direito de utilizar procedimentos e meios adicionais para verificar sua identidade ao creditar depósitos na conta do apostador. Isso pode incluir, por exemplo, uma foto sua com um documento de identidade. Consulte a seção “Verificação de conta” dos Termos e Condições (Cláusula 7) atuais para obter mais informações sobre o procedimento de verificação de identidade.

10.9. Você compromete-se a não cancelar transações validamente realizadas, e a reembolsar e compensar a Betboom por quaisquer despesas incorridas por nós no processo de efetuar esses depósitos e devoluções.

10.10. Os recursos financeiros depositados na sua conta com a Betboom devem ser usados somente para a participação em apostas e jogos disponibilizados na plataforma.

10.11. O apostador declara ciência de que é vedada a utilização da sua conta como meio de mera movimentação financeira, circulação de valores ou qualquer outra finalidade alheia à atividade de jogo.

10.12. Antes do processamento de solicitações de saque, a BetBoom poderá avaliar o histórico de utilização da conta do apostador, incluindo a consistência, a natureza e a coerência das operações realizadas em relação à finalidade da plataforma. Na hipótese de identificação de padrões operacionais atípicos ou incompatíveis, incluindo indícios de uso da conta sem participação efetiva nas atividades disponibilizadas, a solicitação poderá ser submetida a procedimentos adicionais de verificação, de forma proporcional e individualizada.

10.13. Caso sejam identificadas movimentações atípicas ou incompatíveis com o perfil do apostador, tais como depósitos sem atividade de jogo compatível ou padrões de utilização que indiquem uso da conta sem a intenção genuína de apostar, a BetBoom poderá adotar, de forma proporcional e individualizada, medidas preventivas de monitoramento de comportamento, gestão de risco, visando prevenir a integridade das atividades da plataforma e a lavagem de dinheiro. O apostador poderá ser informado da adoção dessas medidas.

10.14. As medidas previstas na cláusula anterior poderão incluir, entre outras, a solicitação de esclarecimentos, a realização de procedimentos adicionais de verificação, a imposição de limitação temporária de funcionalidades da conta ou a exigência de validação da atividade de apostas, decorrentes da aplicação de controles internos e procedimentos de monitoramento compatíveis com o perfil e o comportamento do apostador, sendo adotadas de forma proporcional e individualizada, não configurando retenção definitiva de valores.

10.15. As medidas previstas nesta Seção têm como finalidade exclusiva a proteção da integridade da plataforma, a gestão de riscos, o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e o atendimento às exigências legais e regulatórias aplicáveis, não se configurando como qualquer mecanismo destinado a limitar indevidamente o direito de saque do apostador. 

10.16. A BetBoom pode recompensar o apostador com um bônus sob certas circunstâncias. As condições para receber um bônus são apresentadas na seção Promoções do site ou na seção Bônus da sua conta. Se a conta na BetBoom tiver saldo e, além disso, você tiver saldo de bônus, o valor correspondente aos bônus apenas estará disponível parajogar após o saldo na BetBoom acabar. Se o apostador sacar o valor antes cumprir as regras do bônus, a BetBoom removerá o saldo de bônus e também quaisquer prêmios ou ganhos obtidos com esses bônus.

11. PAGAMENTOS

11.1. Você pode enviar uma solicitação de saque a qualquer momento, desde que todos os pagamentos feitos na sua conta tenham sido considerados válidos , nenhum pagamento tenha sido cancelado ou nenhuma conduta ilícita tenha sido identificada.

11.2. Todos os saques que atenderem aos critérios regulatórios e legais, incluindo apostas e outras condições relevantes, serão, em regra, processados em 120 (cento e vinte) minutos, conforme o disposto no Art. 6 da Portaria SPA/MF nº 615/2024. Isso garante que todas as verificações necessárias sejam concluídas antes que o saque seja finalizado, permitindo uma transação tranquila e pontual. Caso seja necessária uma verificação adicional, o prazo de solicitação será prolongado. O mesmo também ocorre em caso de falha interna, erro técnico ou interrupção, assim definidos nas cláusulas destes Termos e Condições.

11.3. Se um pagamento não for reivindicado dentro de noventa (90) dias corridos da publicação do resultado do evento, seu prêmio será direcionado ao “Fundo de Financiamento Estudantil” e ao “Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil”, de acordo com o Art. 32 da Lei nº 14.790/2023.

11.4. Dependendo do método de pagamento escolhido, podem ser aplicados limites mínimos e/ou máximos de saque, sempre observando as regras e regulamentos, especialmente aqueles estabelecidos por provedores de serviços financeiros ou de pagamento (PSPs). É importante notar que esses limites transacionais impostos pelos PSPs são conduzidos por restrições regulatórias ou políticas externas, que governam o fluxo de recursos financeiros e não são controlados diretamente pela BetBoom. A BetBoom está comprometida em facilitar os pedidos de saque prontamente e sem taxas adicionais. 

11.5. Quando mais de um método de pagamento tiver sido usado para efetuar depósito, a BetBoom se reserva o direito de efetuar os saques quando solicitados, apenas para a conta bancária cadastrada pelo apostador.

11.6. A BetBoom se reserva o direito de aceitar transações de depósitos e saques dentro dos limites definidos, claramente exibidos na página de Transações.

11.7. Reservamo-nos o direito de realizar procedimentos de verificação adicionais ao processar pagamentos. Isso pode incluir uma solicitação de documentos adicionais, como:

● Documento de identidade do apostador com foto;

● Cópia da frente e do verso do cartão bancário, com os seis primeiros e os quatro últimos dígitos do cartão visíveis, devendo o código CVV ficar coberto. Se o número do cartão estiver em relevo, certifique-se de encobrir os dígitos no verso e na frente do cartão.

11.8. Os valores de saque são limitados a R$ 25.000, (vinte e cinco mil reais) por dia, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por semana e R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mês, a menos que especificado de outra forma. 

11.8.1. Se os prêmios excederem R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a BetBoom se reserva o direito de dividir o pagamento em pagamentos mensais de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) até que o valor total seja pago. Essa forma de pagamento poderá ser adotada por motivos operacionais, técnicos, de segurança, de conformidade ou por limitações impostas por prestadores de serviços de pagamento. O apostador será informado previamente sobre o cronograma de pagamento.

11.8.2. A BetBoom poderá alterar os limites de saque desde que informe previamente o apostador.

11.9. Se quaisquer prêmios ou bônus forem creditados por engano na sua conta devido a um erro interno ou técnico, esses valores poderão ser cancelados da sua conta e serão restituídos para a BetBoom. Se você sacar recursos financeiros que não lhe pertençam antes de o erro interno ou técnico ser detectado, o valor indevidamente sacado será considerado dívida do apostador para com a BetBoom.

11.10. Se for detectada qualquer atividade suspeita nos termos do art. 26, III, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a BetBoom poderá suspender o pagamento do prêmio ou o seu saque enquanto durar o processo de investigação perante as autoridades competentes.

12. COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO  E OUTRAS PRÁTICAS ILÍCITAS

12.1. A BetBoom está em conformidade com todas as legislações aplicáveis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Financiamento do Contra-Terrorismo (CFT) e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Nós reportaremos qualquer transação suspeita às autoridades relevantes.

12.2. Acesse a nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em conformidade com a legislação vigente e a Portaria SPA/MF n° 1.143/2024.

13. TRIBUTAÇÃO SOBRE PRÊMIOS

13.1. Você é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis a quaisquer prêmios ou ganhos recebidos como resultado das apostas feitas no nosso site. Informamos que os ganhos acima de R$ 2.259,20 estão sujeitos à retenção de imposto de renda no percentual de 15% daquilo que ultrapassar esse mínimo. A BetBoom disponibilizará o informe de rendimentos até 

o último dia de fevereiro.

13.2. Os prêmios e ganhos são calculados com base na receita líquida das apostas durante o ano.

14. REGRAS DO JOGO E APOSTAS NO SITE

14.1. Você é responsável por garantir que os seus dados estão corretos em  qualquer uma das suas transações antes de confirmar a sua aposta no jogo.

14.2. O histórico das suas apostas pode ser encontrado no link histórico de apostas na seção “Saldo” da sua conta no site.

14.3. Se violados estes Termos e Condições, você será notificado desse fato e a BetBoom se reserva ao direito de recusar qualquer transação solicitada , na totalidade ou em parte. Nenhuma transação é considerada aceita até que você receba  a nossa confirmação. Caso não tenha recebido a confirmação de que a sua transação foi aceita, entre em contato com nosso serviço de suporte.

14.4. Se você solicitar o cancelamento da aposta, este somente será efetivado após a confirmação do cancelamento pela BetBoom . Se o seu pedido de cancelamento de uma aposta não for recebido ou processado em tempo hábil, você concorda que a sua aposta pode permanecer pendente e disponível para aceitação.

14.5. Em caso de erro técnico, falha de sistema ou interrupção, a BetBoom se reserva o direito de cancelar as apostas e prêmios eventualmente pagos, reembolsando integralmente o apostador do valor apostado.

15. JOGO RESPONSÁVEL

15.1. A BetBoom defende o jogo responsável para evitar o desenvolvimento de transtorno de jogo problemático (ludopatia) e outras consequências negativas ao apostador, em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.

15.2. Você tem a opção de restringir o acesso à sua conta Betboom, pedir sua suspensão temporária ou de se autoexcluir de forma definitiva na plataforma (“período de reflexão”). Os pedidos de restrição, suspensão de conta e autoexclusão têm efeito imediato. As solicitações para suspender os períodos de reflexão e voltar a apostar só serão processadas após vinte e quatro (24) horas do pedido.

15.3. Você também pode definir limites da sua conta BetBoom navegando até a seção “Jogo Responsável”, dentro do perfil do apostador, ou obtendo as orientações perante o serviço de suporte ao apostador. Esses limites podem estar relacionados a, dentre outros:

(i) Limite de depósito;

(ii) Temporizador de sessão (após o término do período selecionado para uma sessão, você receberá uma notificação. Você pode diminuir esse período a qualquer momento. Para aumentar ou desativar o temporizador, é necessário aguardar 24 horas após a solicitação);

(iii) Autobloqueio de conta (temporariamente);

(iv) limite prudencial de perdas financeiras, vinculando tallimite a períodos diário, semanal, mensal ou outros períodos;

(v) limite prudencial de apostas, vinculando tal limite a períodos diário, semanal, mensal ou outros períodos;

(vi) limite prudencial de tempo, vinculando tal limite a períodos diário, semanal, mensal ou outros períodos;

(vii) autoexclusão por tempo indeterminado ou determinado, sendo que no último caso o usuário não poderá reativar a conta ou fazer movimentações financeiras antes dedecorrido o prazo estabelecido inicialmente.

15.4. A autoexclusão constitui medida de proteção ao apostador e poderá decorrer tanto de solicitação realizada diretamente pelo usuário na plataforma BetBoom (“autoexclusão específica”) quanto de registro em sistema de autoexclusão centralizada mantido ou indicado pela Secretaria de Prêmios eApostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

15.5. A autoexclusão centralizada independe de qualquer solicitação feita diretamente à BetBoom e prevalece sobre quaisquer outros mecanismos de controle disponíveisna plataforma, incluindo, mas não se limitando a, limites de depósito, limites de perdas financeiras, limites de apostas, limites de tempo transcorrido, pausas temporárias, bônus, promoções ou quaisquer outras configurações da conta.

15.6. Identificada a autoexclusão (específica ou centralizada), o usuário:

(i) ficará impedido de realizar apostas;

(ii) não poderá acessar funcionalidade da plataforma relacionada à participação em apostas;

(iii) terá canceladas eventuais apostas em aberto e o valor apostado será devolvido pelaBetBoom na sua conta;

(iv) terá cancelados bônus, créditos promocionais, apostas grátis, participações empromoções ou quaisquer outros incentivos concedidos pela BetBoom;

(v) deverá realizar a retirada dos valores de sua titularidade que estejam existentes nasua conta, no prazo de 2 dias.

15.7. As medidas previstas nesta cláusula produzem efeitos automáticos a partir da identificação da situação que enseja o bloqueio e não dependem de qualquer manifestação adicional do usuário.

15.8. O usuário será devidamente comunicado acerca da identificação da autoexclusão, do bloqueio de acesso e das medidas adotadas, nos termos da regulamentação aplicável.

15.9. A autoexclusão centralizada é operacionalizada por meio de sistemas mantidos ouindicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), incluindo o SIGAP, os quais dependem de integração tecnológica entre sistemas independentes.

15.10. O usuário reconhece que poderá haver defasagem temporal entre o registro da autoexclusãonos sistemas oficiais competentes e a efetiva atualização dessa informação na plataforma BetBoom, em razão de prazos técnicos de processamento, sincronizaçãoou atualização das bases oficiais.

15.11. A BetBoom não se responsabiliza por eventual indisponibilidade temporária, falha sistêmica, erro técnico ou interrupção nos sistemas de terceiros responsáveis pelo registro ou transmissão das informações de autoexclusão, desde que atue em conformidade com as informações atualmente recebidas. 

15.12. Caso a autoexclusão seja registrada nos sistemas oficiais por terceiros, inclusive semo conhecimento do titular da conta, o acesso à plataforma será bloqueado combase nas informações constantes das bases oficiais, não sendo imputável à BetBoom responsabilidade pela forma ou motivação do registro, cabendo ao usuário buscar a regularização junto ao órgão responsável. 

15.13. Uma vez identificada a autoexclusão nos sistemas oficiais, ainda que de forma superveniente, a BetBoom adotará as medidas cabíveis de bloqueio, restrição eencerramento da conta, conforme a regulamentação aplicável.

15.14. O usuário reconhece que a autoexclusão (específica ou centralizada) e os efeitos dela decorrentes possuem natureza preventiva e protetiva, não constituindo sanção, esão adotados em estrito cumprimento da legislação e da regulação aplicáveis às apostas de quota fixa no Brasil.

15.15. Durante o período de autoexclusão específica ou centralizada, o usuário não receberá comunicações promocionais, publicitárias ou de marketing relacionadas aapostas, bônus, campanhas ou quaisquer incentivos ao jogo, naquilo que estiver sob o controle da BetBoom, não se aplicando tal restrição às comunicações de natureza legal, regulatória ou estritamente operacional, incluindo, mas não se limitandoa notificações sobre bloqueio ou encerramento de conta, procedimentos de saque, devolução de valores, cumprimento de obrigações legais ou solicitações formuladas pelo próprio usuário.

15.16. Caso a BetBoom identifique indícios razoáveis de que as atividades de jogo do usuário possam resultar em dificuldades financeiras, pessoais ou sociais, poderá, a seu critério e no cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, suspender ou restringiro acesso à conta BetBoom.

15.17. Para mais informações sobre jogo responsável, o usuário poderá consultar a política específica da BetBoom. Recomenda-se, ainda, que o apostador:

(i) realize pausas regulares durante os jogos;

(ii) estabeleça previamentelimites diários, semanais ou mensais de apostas;

(iii) encare o jogo comoforma de entretenimento, e não como meio de obtenção de renda;

(iv) defina antecipadamenteo valor máximo de perdas que pode suportar;

(v) evite jogar sob a influência de álcool, medicamentos, em estados emocionais adversos ou quando não estiver plenamente apto a se concentrar.

16. CONLUIO, AÇÕES ENGANOSAS, FRAUDE E ATIVIDADES CRIMINOSAS

16.1. As seguintes atividades não são permitidas e constituem uma violação grave dos Termos e Condições:

• Divulgar informações a terceiros; 
• Utilização de malware e apostadores automatizados, explorando bugs no nosso software; 
• Fraude em seu nome, incluindo a utilização de informações de cartão de crédito ou débito roubadas, clonadas ou obtidas ilegalmente para carregar a sua conta;
• A utilização da conta sem a intenção efetiva de participar de apostasy ou realizar jogos, bem como o uso da conta como meio para mera movimentação financeira ou circulação de valores;
• Participação em qualquer criminosa, incluindo lavagem de recursos financeiros ou qualquer      outra atividade com consequências criminais;
• Conluio ou intenção de se envolver direta ou indiretamente em qualquer esquema de conluio com outro apostador enquanto estiver jogando no site. 

16.2. Reservamos o direito de suspender, retirar ou cancelar quaisquer apostas, pagamentos ou prêmios e ganhos associados a saldo de bônus recebido da BetBoom, como pontos de experiência ou bônus, se suspeitarmos que você está praticando alguma das atividades descritas acima.

16.3. Se for detectada qualquer atividade suspeita nos termos do art. 26, III, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a BetBoom poderá suspender o pagamento do prêmio ou o seu saque enquanto durar o processo de investigação perante as autoridades competentes.

16.4. Caso comprovada a prática de fraude por parte do apostador, a BetBoom poderá reter valores existentes na conta do apostador até o limite necessário para compensar os danos causados. A retenção será comunicada ao titular da conta, que poderá apresentar esclarecimentos. Concluída a apuração, eventuais valores remanescentes que não estejam vinculados à conduta lesiva serão restituídos ao apostador.

16.5. A BetBoom tomará todas as medidas razoáveis para identificar e evitar conluios e os seus participantes. Serão tomadas medidas apropriadas contra essas pessoas. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda ou dano sofrido por você ou qualquer outro apostador como resultado de atividades fraudulentas e conspiratórias, e outras transações ilegais ou enganosas. Você poderá ser informado de qualquer ação tomada a esse respeito.

16.6. Podemos encerrar o seu acesso aos serviços do site a qualquer momento, sem aviso prévio, e bloquear a sua conta, se suspeitarmos do usuário quanto a atividade fraudulenta. Nesse caso, isentamo-nos da obrigação de devolver ou de outra forma compensar os recursos financeiros na sua conta. Também reservamos o direito de informar as autoridades competentes e o usuário está obrigado a cooperar com a BetBoom na investigação dessa situação.

16.7. Você está proibido de utilizar os nossos serviços ou software para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta, ou para qualquer transação ilegal ou fraudulenta, incluindo lavagem de recursos financeiros, de acordo com as leis do seu país de jurisdição. A BetBoom reserva o direito de suspender ou bloquear qualquer uma das suas contas no sistema a qualquer momento e reter recursos financeiros. Nesse caso, o usuário compromete-se a renunciar a qualquer reclamação contra a Betboom.

17. INTERMEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE APOSTAS

17.1. Em conformidade com o Art. 25 da Portaria Normativa SPA/MF nº 1.231/2024, é proibido que os apostadores atuem como intermediadores de apostas, realizando apostas de terceiros como se suas fossem.

17.2. Caso a intermediação seja identificada, a BetBoom poderá reduzir os limites de apostas e suspender o acesso à cancelar a conta gráfica do Apostador quando se houver identificados indícios suficientes de atuação seu uso por como intermediário de apostas.

17.3. Identificada intermediação ou atividade suspeita semelhante, a BetBoom irá informar a ocorrência desse fato às autoridades imediatamente.

17.4. Caso a BetBoom identifique, com base em critérios objetivos de monitoramento e segurança, padrões de apostas característicos de estratégias de arbitragem, entendida como a realização de apostas simultâneas ou sistemáticas em resultados opostos com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado final, poderá aplicar medidas preventivas, tais como a limitação do valor das apostas permitidas ou a suspensão temporária da conta. 

17.5. O apostador será notificado em caso de identificação de comportamento compatível com estratégias de arbitragem, e poderá apresentar esclarecimentos por meio dos canais oficiais da BetBoom. As medidas preventivas adotadas poderão ser mantidas enquanto durar a verificação interna.

18. OUTRAS AÇÕES PROIBIDAS NO SITE

18.1. É proibida comunicação bem como o uso de imagens ofensivas ou agressivas, palavrões, ameaças, humilhações ou ações violentas em quaisquer canais de interação com outros apostadores ou funcionários da BetBoom, incluindo, mas não se limitando a, chat, e-mails, mídias sociais, plataformas públicas ou privadas de mediação de conflitos, fóruns ou qualquer outro meio de contato com a plataforma.

18.2. Em caso de conduta inadequada, o apostador será notificado e poderá ter sua conta suspensa por 03 (três) dias. Em caso de reincidência, a suspensão poderá ser aumentada progressivamente.

18.3 Se a conduta for ou reiterada ou se configurar uma infração penal, como discriminação, ameaças, injúria, difamação, a BetBoom poderá cancelar a conta do apostador, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais cabíveis. Nesse caso, o usuário será notificado e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar o saque de eventuais valores remanescentes.

18.4. É proibido carregar informações para o site em quantidade que possa causar o seu mau funcionamento, assim como tomar quaisquer ações que possam afetar o funcionamento do site de qualquer forma, como a utilização ou distribuição de vírus ou software malicioso similar. Qualquer envio em massa de informações é estritamente proibido. É proibido interferir ou distorcer, excluir ou alterar qualquer informação localizada no site.

18.5. Você concorda em apenas utilizar o site para fins de entretenimento pessoal. Você não pode copiar o site ou qualquer parte dele de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

18.6. Você concorda em não piratear, tentar piratear, acessar ou contornar de outra forma o nosso sistema de segurança. Se suspeitarmos que você tentou ou está tentando piratear, acessar ou contornar o nosso sistema de segurança ou software, suspenderemos imediatamente o seu acesso aos serviços do site e suspenderemos a sua conta. Também reservamos o direito de informar as autoridades competentes.

18.7. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer perdas ou danos que o apostador ou um terceiro possam sofrer resultantes de falhas de tecnologia de informação causadas por ataques, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial.

18.8. A BetBoom tem o direito de fiscalizar e auditar as apostas feitas pelo apostador. Se durante a inspeção se verificar que o apostador cometeu ações fraudulentas, assim como ações destinadas a obter uma vantagem através da exploração de vulnerabilidades ou erros no site, a BetBoom pode decidir restringir o acesso ao site, suspender temporariamente a conta ou até encerrá-la, por se tratar de uma violação a estes Termos e Condições.

19.SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE UMA CONTA

19.1. Você tem o direito de suspender sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco por e-mail:  [email protected] . O e-mail deve ser formatado da seguinte forma: na linha de assunto, indique «Suspensão de conta» e, no corpo da mensagem, indique seu login e o período que você pretende que a conta fique suspensa. Até receber uma confirmação de que a sua conta foi suspensa, você é responsável por qualquer atividade nela.

19.2. Caso queira que sua conta seja encerrada (fechada permanentemente), você deve entrar em contato conosco por e-mail:  [email protected] . O e-mail deve ser formatado da seguinte forma: na linha de assunto, indique «Encerramento de conta» e, no corpo da mensagem, indique seu login e a partir de que data você pretende que a conta seja encerrada. Até receber uma confirmação de que a sua conta foi encerrada, você é responsável por qualquer atividade nela. Além disso, você deve providenciar o saque dos valores existentes na sua conta BetBoom antes do seu encerramento.

19.3. No caso de a sua conta ser encerrada, você será notificado e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar o saque de eventuais valores remanescentes, com exceção dos bônus, pontos adicionais, etc., cujas políticas e regras próprias serão respeitadas. Com o encerramento,  o acesso à sua conta deixará de ser possível.

19.4. Com o encerramento da conta a pedido do apostador e o reembolso do valor porventura existente na conta BetBoom , as partes se dão a mais ampla, geral e irrestrita quitação para nada mais reclamar, a qualquer título, em virtude do relacionamento contratual mantido. 

19.5. A BetBoom poderá aplicar limitações à conta do apostador, incluindo, mas não se limitando a, redução do valor ou frequência de apostas, bloqueio temporário de funcionalidades ou restrição parcial de acesso, sempre que identificar a necessidade de adoção de medidas preventivas com fundamento em critérios técnicos e objetivos, tais como gestão de risco, proteção da integridade da plataforma, prevenção de práticas abusivas ou de comportamentos potencialmente lesivos à operação. Entre os fatores considerados estão, entre outros, padrões de comportamento atípico, volume elevado de apostas, tentativas de exploração de 

19.6. As medidas poderão ser aplicadas de forma automática ou manual, com base na análise do comportamento do apostador, e terão caráter temporário e proporcional. 

19.7. O apostador será notificado sobre a limitação aplicada e poderá, a qualquer tempo, solicitar esclarecimentos por meio dos canais oficiais de atendimento.

19.8. A BetBoom tem o direito de suspender o saque de recursos financeiros para realizar a verificação e auditoria das apostas feitas pelo apostador, se elas puderem ter natureza suspeita ou ilícita. Durante a verificação, o acesso à conta pode ser restrito até que as circunstâncias sejam esclarecidas.

19.9. A BetBoom pode suspender ou cancelar a sua conta, mediante, mediante aviso, nos seguintes casos:

● Se a sua conta estiver de alguma forma associada a uma conta que foi encerrada;

● Se a sua conta estiver associada a contas bloqueadas existentes, podemos encerrá-la, independentemente de como estava associada a elas, e bloquear as credenciais também nessas contas. Exceto conforme disposto nos Termos e Condições, qualquer saldo na sua conta será devolvido a você dentro de um determinado período a seu pedido, após reter o valor que você deve à BetBoom;

● Se você estiver tentando piratear ou fraudar o sistema ou está em conluio com alguém para tanto;

● Se você adulterou ou tentou manipular o software;

● Se você estiver utilizando a sua conta para fins que seriam ilegais de acordo com a lei aplicável, como tentar acessar um site de uma jurisdição nas quais as apostas não são permitidas;

● Se você publicar informações depreciativas ou ofensivas no site.

19.9.1. Ocorrendo a hipótese de suspensão ou cancelamento da conta com fundamento em uma das hipóteses acima, você será imediatamente comunicado e poderá exercer o seu direito de defesa ou prestar explicações para reativação da sua conta BetBoom.

19.10. Se a sua conta permanecer inativa por um longo período (6 meses ou mais), podemos suspender ou cancelá-la mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência. No caso de cancelamento da conta por inatividade, a BetBoom restituirá para você o saldo existente na sua conta.

20. ERROS DO SISTEMA

20.1 Para fins destes Termos e Condições, considera-se erro do sistema ou mau funcionamento técnico qualquer falha ou problema nos sistemas da BetBoom ou de seus provedores que impeça o funcionamento correto da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: a) erros de software ou de comunicação entre sistemas; b) falhas na exibição de informações, cotações, valores, resultados, mercados ou eventos; c) falhas no processamento ou na liquidação de apostas; d) perda ou alteração de dados essenciais à aposta, como cotações, valores ou resultados; e) registro incorreto de transações ou apostas.

20.2 Uma vez identificado o mau funcionamento, a BetBoom adotará as medidas cabíveis para corrigir o problema de forma célere, transparente e responsável, com base nos registros disponíveis.

20.3 O apostador será notificado por meio dos canais oficiais da BetBoom e poderá esclarecer dúvidas ou apresentar questionamentos através do canal [email protected].

20.4 Em caso de mau funcionamento, a BetBoom reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar integralmente o valor apostado, que será creditado novamente na conta do apostador no prazo de até 72h (setenta e duas horas), contadas a partir da confirmação do cancelamento.

20.5 A BetBoom não se obriga a pagar quaisquer ganhos decorrentes de apostas que tenham sido afetadas por mau funcionamento técnico e que, por este motivo, tenham sido canceladas.

CLÁUSULA 21 – INTERRUPÇÕES

21.1 Para fins deste Termos e Condições, considera-se interrupção qualquer indisponibilidade temporária ou limitação de acesso aos serviços da plataforma BetBoom, causada por fatores internos ou externos, planejados ou imprevistos, que impeçam o uso regular das funcionalidades pelo apostador, incluindo, mas não se limitando a: a) manutenção programada do sistema; b) atualizações técnicas ou de segurança; c) falhas de infraestrutura de terceiros, como provedores de internet ou data centers; d) eventos fora do controle da BetBoom, como desastres naturais, quedas de energia, ataques cibernéticos, guerras, agitação civil, interrupções em redes de comunicação ou serviços públicos, disputas industriais ou ataques DDoS e ataques semelhantes pela Internet que podem ter consequências adversas; e) problemas nos dispositivos ou conexões de internet do próprio apostador.

21.2 A BetBoom se compromete a comunicar previamente o apostador, por meio de seus canais oficiais, sempre que houver interrupção planejada ou programada, informando, na medida do possível, o período estimado de indisponibilidade.

21.3 Em caso de interrupções imprevistas, a BetBoom envidará seus melhores esforços para restabelecer os serviços no menor prazo possível, adotando medidas técnicas e operacionais razoáveis para minimizar os impactos ao apostador.

21.4 A BetBoom não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interrupções fora de seu controle direto, especialmente aquelas atribuídas a fatores externos ou ao ambiente técnico do próprio apostador.

21.5 Se a interrupção comprometer o resultado ou integridade de apostas que ainda estavam em andamento no momento da falha, a BetBoom poderá, a seu critério, cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados ao apostador impactado.

CLÁUSULA 22 – ERROS INTERNOS

22.1. Para fins destes Termos e Condições, considera-se erro interno qualquer falha que não decorra do mau funcionamento técnico nem de interrupções nos serviços e que resulte de equívocos humanos, falhas de configuração, aplicação inadequada de regras ou publicação equivocada de eventos, cotações, ou promoções, incluindo, mas não se limitado a: a) aceitação de apostas após o início do evento; b) publicação de cotações erradas, com valores muito acima ou abaixo do esperado para determinado resultado; c) erro em informações importantes, como nome de times ou jogadores, horário incorreto do evento ou estatísticas erradas; d) ativação indevida de promoções, bônus ou campanhas promocionais.

22.2. Em caso de erro interno, a BetBoom se reserva o direito de remover uma opção exibida por engano; corrigir valores creditados, mesmo que essas ações já tenham aparecido na conta do apostador; bem como cancelar as apostas realizadas, com a devolução do valor apostado ao apostador.

22.3. Se, por conta de um erro interno, forem creditados ganhos que o apostador não teria direito de receber, a BetBoom poderá cancelar o crédito e ajustar o saldo da conta. Caso o valor já tenha sido sacado, o apostador poderá ser solicitado a devolvê-lo.

22.4. Se o apostador identificar um erro evidente nas cotações, informações, regras ou qualquer outra condição de aposta, ele deverá interromper o uso da função afetada e comunicar imediatamente a BetBoom por meio dos canais oficiais de atendimento.

22.5. Se for constatado o uso intencional de erros para obter vantagem, a BetBoom poderá tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a suspensão ou o cancelamento da conta do apostador que fizer se beneficiar intencional e indevidamente do erro interno, por se tratar de uma violação a estes Termos e Condições.

22.6. Todas as transações e movimentações relacionadas a erros são registradas no sistema da BetBoom e poderão ser auditadas, a fim de garantir a transparência das ações adotadas. 

23. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

23.1. Você concorda que é sua escolha utilizar ou não os serviços da BetBoom e que o fará inteiramente a seu próprio critério, escolha e risco, sempre pautado de boa-fé

23.2. A plataforma opera em conformidade com os Termos e Condições aqui previstos. Salvo nos casos exigidos por lei, a BetBoom não oferece garantias adicionais, expressas ou implícitas, sobre a disponibilidade, funcionamento contínuo ou adequação dos serviços a propósitos específicos. Toda e qualquer responsabilidade decorrente de garantias não expressamente previstas nestes Termos e Condições é, na medida permitida pela legislação aplicável, excluída.

23.3. A BetBoom não é responsável por contratos, violações, negligência, quaisquer danos ou prejuízos causados, incluindo perda de dados, rendimentos, prestígio, reputação, assim como quaisquer prejuízos decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos atribuíveis exclusivamente ao apostador ou a terceiros.

23.4. A eventual tolerância quanto ao cumprimento de qualquer obrigação ou a não utilização de direitos ou medidas legais por parte da BetBoom não será interpretada como renúncia a tais direitos, nem isentará o usuário de suas obrigações contratuais.

23.5. Nenhuma das nossas renúncias a qualquer uma das obrigações dos Termos e Condições será juridicamente vinculativa, a menos que seja formalmente redigida e comunicada a você, por escrito.

24. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

24.1. Você concorda em manter a BetBoom indene por quaisquer reivindicações legais, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo despesas legais e quaisquer  outros custos que possam surgir como resultado da sua violação destes Termos e Condições, além de:

● A sua violação dos Termos de Uso;

● A sua violação da lei ou de direitos de terceiros;

● A utilização de acesso aos serviços por qualquer outra pessoa usando seus dados de usuário, com ou sem sua permissão;

● Aceitação de quaisquer prêmios e ganhos recebidos desta forma.

24.2. Nos casos em que você violar estes Termos e Condições, reservamos o direito de fazer o seguinte:

● Enviar-lhe um aviso de que você violou os Termos e Condições;

● Suspender a sua conta;

● Retirar da sua conta o valor dos pagamentos, bônus ou prêmios e ganhos que você possa ter adquirido como resultado de qualquer violação ou comprovado ato fraudulento ou ilícito

24.3. Temos o direito de suspender e até cancelar a sua conta se o você não cumprir os Termos e Condições.

25. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

25.1. O conteúdo do site é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade da intelectual pertencentes à BetBoom ou a terceiros. Todos os materiais disponíveis para download ou impressão apenas podem ser utilizados para fins pessoais e não comerciais.

25.2. A utilização do site não concede a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da BetBoom ou de terceiros.

25.3. É proibida a utilização ou a reprodução do nome comercial, das marcas registradas, dos logotipos ou outros materiais criativos apresentados neste site sem a prévia autorização dos titulares desses direitos.

25.4. Você poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso  indevido das marcas registradas pela BetBoom ou por terceiros.

25.5. As funcionalidades do site e seus respectivos códigos são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de cópia. A BetBoom poderá tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo remoção de acesso, cancelamento de conta.

25.6. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos e Condições são reservados à BetBoom ou aos respectivos titulares.

26. SEUS DADOS PESSOAIS

26.1. A BetBoom se compromete a tratar os dados pessoais dos apostadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança, prevenção e transparência. O tratamento das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do site será realizado nos termos previstos na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições.

26.2. Ao fornecer seus dados pessoais à BetBoom, você  declara estar ciente de que esses dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades: (i) execução dos serviços oferecidos no site; (ii) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) proteção do crédito; (v) interesse legítimo da BetBoom, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e/ou (vi) mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário. Caso o tratamento tenha por base o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação por meio dos canais informados na Política de Privacidade.

26.3. Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros contratados como operadores, exclusivamente quando necessário à prestação dos serviços ofertados ou para o cumprimento das finalidades previstas nesta cláusula, sempre em conformidade com a LGPD e mediante a adoção de garantias contratuais adequadas de segurança e confidencialidade. O acesso aos seus dados pessoais é restrito a colaboradores e parceiros autorizados que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções, todos vinculados por obrigações legais e contratuais de sigilo.

26.4. Você declara estar ciente e concorda expressamente que, em razão da estrutura tecnológica da BetBoom ou de seus parceiros, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora do território nacional, inclusive para países que não proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira. Nessas hipóteses, a BetBoom adotará as salvaguardas necessárias, como cláusulas contratuais específicas, para assegurar a proteção dos dados em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD.

26.5. A BetBoom adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas consideram a natureza dos dados tratados e o risco envolvido, de forma a preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.

26.6. Você declara estar ciente e concorda expressamente que os servidores da plataforma estão localizados fora do território nacional, em país com o qual o Brasil mantém, principalmente por meio de mecanismos e estruturas internacionais, acordos de intercâmbio de informações. 

26.7. A BetBoom manterá registros de todas as comunicações recebidas dos apostadores, incluindo e-mails, formulários de contato, mensagens e qualquer outra correspondência, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais e de legítimo interesse, inclusive para fins de auditoria, prevenção de fraudes, segurança da informação e exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

26.8. Você poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo, mas não se limitando a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, mediante solicitação expressa pelos canais indicados na Política de Privacidade.

27. RECLAMAÇÕES E AVISOS

27.1. Se desejar enviar uma reclamação relativa ao site, você pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente ([email protected]). O canal [email protected] também está à sua disposição caso sua reclamação não possa ser solucionada pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

27.2. Você concorda que os registros no servidor atuarão como prova final na determinação do resultado de qualquer reclamação em caso de qualquer disputa.

27.3. Você reconhece que o resultado dos jogos no site é determinado pelo nosso gerador de números aleatórios (RNG), que gera resultados aleatoriamente. Em caso de discrepância entre os resultados do jogo no seu computador e os resultados no nosso servidor, os resultados no nosso servidor serão finais e vinculativos. Em caso de discrepância entre as informações apresentadas na sua tela e o saldo da sua conta, o saldo disponível no servidor da BetBoom é considerado válido como o saldo da sua conta e esta decisão será final e obrigatória. Quaisquer valores da sua conta serão perdidos se o resultado for decorrente de erro humano, falha técnica ou interrupção.

28. PROMOÇÕES

28.1. Nos jogos online (slot ou Cassino Virtual), a porcentagem da sua aposta que conta para liberar o bônus, depende do RTP (Return To Player – retorno ao jogador) de cada jogo. Quanto maior o RTP, menor a porcentagem da aposta que será considerada para fins de cálculo do bônus, conforme tabela abaixo:

RTP % DA APOSTA QUE CONTA PARA LIBERAR O BÔNUS

ABAIXO DE 96% 100%

IGUAL A 97% 80%

IGUAL A 98% 60%

IGUAL A 99% 30%

ACIMA DE 99% 10%

28.2. Quando o bônus for destinado exclusivamente à seção de Esportes ou eSports, 100% do valor de cada aposta realizada nessas categorias será considerado para o cumprimento dos requisitos de liberação do bônus.

28.3. As apostas em Esportes e eSports podem ter bônus específicos cujas regras serão disponibilizadas na aba “Promoções” e/ou na aba “Bônus” no perfil do apostador.

28.4. O prazo para cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) é limitado e começa a contar a partir da ativação do bônus. A duração desse prazo é determinada conforme regras específicas de cada promoção. Se o apostador não cumprir os requisitos dentro do período estipulado, o bônus é automaticamente cancelado, assim como eventuais ganhos obtidos com ele que ainda não tenham sido liberados. Para alguns tipos de bônus, haverá limite de valor a ser sacado, conforme regras específicas de cada promoção. 

28.5. A BetBoom poderá oferecer programas de cashback ao apostador, correspondente a um percentual das apostas realizadas em períodos determinados. As condições de elegibilidade, cálculo, crédito e percentuais aplicáveis estarão descritas em regulamento específico, que poderá ser consultado na seção “Promoções”.

28.6. As rodadas grátis (free spins) concedidas como parte de uma promoção, seja como bônus independente ou incluídas em bônus de depósito, poderão ser creditadas de maneira fracionada. Nesses casos, uma parte das rodadas será disponibilizada no momento da ativação do bônus, e o saldo remanescente será liberado após 24 horas.

28.7. Caso a BetBoom identifique que o apostador está adotando condutas abusivas com o objetivo de explorar falhas, omissões ou ambiguidades nas condições promocionais vigentes, ou abusar de cashbacks, taxas, bônus, promoções ou quaisquer outros incentivos, inclusive mediante estratégias proibidas, poderá negar, reter ou cancelar valores promocionais e reembolsos de apostas, reverter quaisquer políticas ou benefícios anteriormente concedidos, suspender o acesso do apostador à plataforma ou cancelar a conta do apostador.

28.8. Os bônus concedidos sem a necessidade de depósito não são cumulativos com outras promoções da mesma natureza. Somente um bônus sem depósito poderá permanecer ativo por vez na conta do apostador. Ao ativar um novo bônus dessa modalidade, quaisquer bônus sem depósito anteriormente concedidos e ainda ativos serão automaticamente cancelados.

28.9. Para fins destes Termos e Condiçoes, os bônus são definidos conforme abaixo:

1. Voucher Esportivo — um determinado valor em dinheiro creditado no saldo de vouchers do cliente. Esse valor pode ser distribuído livremente entre diferentes eventos esportivos. As regras descritas abaixo aplicam-se exclusivamente a vouchers de Esportes e de eSports com requisito de wager igual ou inferior a 1. As apostas realizadas com a utilização desses vouchers são financiadas por fundos de bónus e não são passíveis de levantamento. No momento da liquidação de cada aposta, apenas o lucro líquido (ou seja, o ganho após a dedução do valor do voucher utilizado) é créditado ao usuário. Ao calcular o ganho final, cada aposta é processada separadamente: do valor ganho em cada aposta é deduzido o valor do voucher utilizado. Até ao cumprimento integral dos requisitos de apostas, tais fundos são considerados indisponíveis para levantamento.
2. Voucher de Cassino — um determinado valor em dinheiro creditado no saldo de vouchers do cliente. Esse valor pode ser utilizado para realizar apostas nos slots disponíveis.
3. Aposta Grátis (Free Bet) — um valor de bônus que pode ser usado para uma aposta única. Em caso de vitória, o cliente recebe o lucro líquido conforme a fórmula: “valor do prêmio menos o valor da aposta grátis”.
4. Giros Grátis (Free Spin) — uma rodada gratuita em um slot específico do cassino.

29. RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DE BÔNUS

29.1. Você pode ser recompensado com bônus quando já for um usuário no nosso site.A qualquer momento, poderá também recusar o recebimento de um ou mais bônus, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio do chat ou da interface disponível em seu perfil. Cada bônus poderá conter regras específicas, que serão apresentadas no momento da aceitação da oferta. Recomendamos que você leia e se familiarize com as regras aplicáveis antes de aceitar qualquer bônus. Ao aceitar um bônus, considera-se que o apostador leu, compreendeu e concordou com as referidas regras.

29.2. Aplicam-se aos bônus, de forma geral, as seguintes regras:

● O valor do bônus será creditado em um saldo separado, distinto do saldo em dinheiro real da conta do apostador;

● Ao realizar apostas com bônus, os recursos financeiros reais serão utilizados primeiro. Somente após o esgotamento do saldo real será possível utilizar o saldo de bônus. Não é permitido realizar apostas com bônus se ainda houver saldo real disponível.

● Os bônus poderão ser utilizados apenas em jogos específicos, conforme indicado na página da promoção correspondente. 

● Todos os prêmios e ganhos obtidos com bônus serão creditados na conta do apostador, mas só poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover). 

29.3. As apostas de bônus correspondem à quantidade de apostas que o apostador deve realizar para que o valor do bônus recebido, bem como quaisquer ganhos obtidos com ele, possam ser convertidos em saldo real.

As regras gerais são:

● Bônus de cassino: devem ser usados na seção Slots, na aba “Bônus de aposta”;

● Bônus de esportes: devem ser usados na seção de Esportes, em apostas em eventos que sejam resolvidos dentro do prazo do bônus;

● Bônus de eSports: devem ser usados na seção de eSports, também em eventos com resultado dentro do prazo do bônus.

29.4. Cada bônus terá uma regra específica de rollover, que será informada no momento da oferta. O requisito pode ser calculado com base no valor do bônus, ou na soma do bônus com o depósito feito.

29.5.A porcentagem da aposta que conta para o rollover pode variar de acordo com o tipo de jogo e será informada nas regras do bônus. 

29.6. A BetBoom se reserva o direito de acessar e revisar o histórico de transações e registros do apostador, a qualquer momento e por qualquer motivo legítimo. Caso seja identificado, durante a revisão, qualquer indício de uso abusivo de bônus, a BetBoom poderá cancelar os bônus concedidos ao apostador envolvido. Se o operador verificar que o apostador está utilizando um bônus ou outra promoção com o único objetivo de obter ganhos de forma artificial ou mediante estratégias voltadas à eliminação de risco, poderá ser submetido às medidas restritivas previstas nestes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando a, cancelamento de bônus, reversão de ganhos, suspensão ou cancelamento da conta. 

29.7. A BetBoom se reserva o direito de alterar, editar ou complementar, a qualquer momento, as regras e condições aplicáveis ao uso de bônus, mediante notificação do apostador.

29.8. O bônus será automaticamente cancelado se o valor do saldo do jogo for inferior a R$ 0.25. O uso de estratégias que envolvam o adiamento proposital da utilização de rodadas de bônus também é proibido. Nesses casos, quaisquer prêmios e ganhos poderão ser cancelados ou retidos, conforme previsto nestes Termos e Condições.

30. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

30.1. Reservamos o direito de transferir, ceder e sublicenciar ou ceder os Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, mediante notificação ao apostador.

31. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

31.1. Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal ou autoridade competente, as demais cláusulas continuarão válidas. A cláusula afetada será ajustada, sempre que possível, para refletir sua finalidade original dentro dos limites da lei.

32. LINKS

32.1. O site pode conter links para outros sites que estão fora do controle da BetBoom e não são mencionados nestes Termos e Condições. A BetBoom não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, pelas ações ou omissões dos seus administradores, nem pelo conteúdo de publicidade e patrocínio de terceiros nestes sites. Os hiperlinks para outros sites são fornecidos apenas para fins informativos. O usuário utiliza tais links por sua conta e risco.

33. LEI APLICÁVEL E FORO

33.1. Os presentes Termos e Condições foram regidos e serão interpretados de acordo com as leis do Brasil. 

33.2. As disposições aqui contidas têm como objetivo cumprir integralmente a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantindo a proteção dos seus direitos como consumidor. Você pode apresentar uma reclamação entrando em contato com nossa ouvidoria pelo telefone 0800 0004472 ou pelo e-mail [email protected] ou acessar o site consumidor.gov.br e/ou nos tribunais competentes do Brasil.

Data da última atualização: 05 de Maio de 2026